Novembro Azul reforça direito à isenção do IR para pacientes com câncer de próstata

O câncer de próstata é o segundo mais letal entre homens no mundo (Por Luiza Marinho*, do R7)

Além de evidenciar a importância do diagnóstico precoce, campanha reitera direitos garantidos por lei a quem tem a doença.

A campanha Novembro Azul, dedicada à saúde masculina, reforça não apenas a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata, mas os direitos legais garantidos aos pacientes.

Segundo o INCA (Instituto Nacional de Câncer), o Brasil deve registrar cerca de 71 mil novos casos de câncer de próstata em 2025, número que mantém a doença como o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens. Quando identificado precocemente, o índice de cura pode chegar a 90%.

O advogado tributarista Fabrício Klein, especialista em isenção do IR (Imposto de Renda) para portadores de doenças graves, explica que aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com câncer de próstata, mesmo após a cura ou em período de remissão, têm direito à isenção do IR, conforme a Lei nº 7.713/88.

“A Justiça reconhece que aposentados, pensionistas e militares inativos que são ou foram portadores de câncer, ainda que em remissão, possuem direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda, sem a necessidade de comprovar sintomas no momento do pedido”, ressalta Klein. (Fonte: R7)

Notícias FEEB PR