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Sindicato dos Bancários de Paranaguá

Institucional

Diretoria Administrativa

NOSSA HISTÓRIA


No dia 4 de Abril de 1956, um grupo de bancários de Paranaguá reuniu-se com o objetivo de fundar a nova entidade de Classe, de acordo com as leis vigentes. Denominada Associação dos Empregados em Estabelecimento Bancários de Paranaguá, ocasião em que foram eleitos para membros da Comissão Executiva:

Presidente: Izaltino Viana e Silva, Secretario: Laelio Andrade e Tesoureiro: Waldemiro de Oliveira Reis.

Conselho Fiscal: Domingos de Araujo, Edson M. Lacerda e Arnoldo Marty. 

Em 07/05/1957, foi convocada a 1ª assembleia extraordinária para o fim de constituir uma Junta Governativa que providenciaria as futuras eleições gerais da Associação. Ficando assim constituído a seguinte junta governativa: Hugo Antonio, Leonis Pires Batista e Alceu Rodrigues Branco. Edison M Lacerda, secretário ad hoc deu por encerrada assembléia.

Na 2ª. Reunião da Junta Governativa em 29 de junho de 1957. Foram convocados os associados às eleições para os cargos da Diretoria, do Conselho Fiscal e de Suplentes, a realizar-se no dia 06/08/57. Na sede da AABB, situado à Rua Conselheiro Sinimbu, 68, cedido gentilmente pela Associação Banco do Brasil.

Nota. Em 06 de agosto de 1957, quando a Junta Governativa em exercício, tomava as medidas preparatórias para votação, houve forte perturbação dos trabalhos por parte do associado Izaltino Viana e Silva, contando com imediato apoio e adesão do candidato Nelson Jose Lagos. Diante disso, foram transferidas as eleições da Associação para outra data.

Precisamente às 20 horas do dia 11 de setembro de 1957, com a presença do Dr. Alcides Segurado, chefe do setor sindical da 15ª Delegacia Regional do Trabalho. Deu por aberta a sessão para apuração das eleições. Foram computados total de 42 votos, apresentando os seguintes resultados: Chapa nº 1 com 16 votos e a Chapa nº 2 com 24 votos, 1 voto anulado e  1 voto em branco. A Chapa nº 2  ficou assim constituída:

Diretoria: Nilson Jose Lagos (Bco Brasil), Zenon Dipp Santos (Bco Cred Real de Minas Gerais), Aramis Teixeira (Bco de Cred Real de M Gerais)

Suplentes: Pedro de Almeida (Bco Brasil), Vicente C.Oliveira (Bco Bandeirante do Comercio), Jose Luiz (Bco Mercantil de  SP).

Conselho Fiscal: Almir Sabag (Bco da América), Ronaldo Rodrigues (Bco Brasil), Moacyr S. Cabral (Bco Nacional do Comercio).

Suplentes: Walter Farias de Lacerda (Banestado),  Israel N. Sigolo (Bco Bandeirantes do Comercio), Mauro Freire (Bco do Brasil).

Seguindo a tendência da época, que visava maior organização da categoria bancária, já no mês seguinte, em 21/10/57, foi realizada a Assembleia Geral para transformação da Associação em Sindicato. Em 03/01/58, através do processo M.T.I.C. 22.107/57, houve o reconhecimento oficial do Sindicato.

A Filiação deste Sindicato junto a Federação dos Bancários do Paraná foi aprovada por 62 votos no dia 05/07/1958. Ressaltando a importância deste ato, reforço da unidade sindical e maior organização dos Bancários.

Fato relevante: Sindicalismo parnanguara nos anos 60 recebe impulso com a dinamização do Sindicato dos Bancários de Paranaguá, que liderava as organizações sindicais da cidade. Com atuação do Sindicato dos Bancários e do Sindicato dos Estivadores, somados ao movimento de oposição à diretoria do Sindicato dos Ensacadores e Carregadores de Café (Pres. João Marques). Vai contribuir, decisivamente, e em 01 de maio de 1962 é fundada e legalizada o Fórum Sindical de Debates do Litoral Paranaense. Tendo sido eleito como presidente o Sr. Vitor Horácio de Souza Costa (Sind dos Bancários). Mais conhecido como Vitinho. Secretário Claricio Correa (União dos Portuários) e Tesoureiro Antonio Maia (Sind Estivadores).             Fonte:  Valeria Villa Verde (História-Disert UFPR Nov 1988).

Para fortalecer a classe bancária, em 13/04/62 foi discutido em assembleia o interesse na aquisição de imóvel. A necessidade do sindicato possuir uma sede própria, atender com maior eficiência a parte sindical especifica, bem como, o setor recreativo. O imóvel em questão situava no Edifício Nossa Senhora do Rocio  s/ loja (Comissária Galvão). No mês seguinte no dia 13/07/62, foi aprovada a compra de um terreno nas proximidades do Colégio São Jose (Parque dos Bichos), Imóvel pertencia ao Sr. Jackes Chapaval. (Atualmente Casa da Amizade) No dia 09/08/62, foi apresentando projeto (croquis) para construção da sede definitiva dos bancários. Somente no dia 08 de dezembro de 1962, foi aprovada por unanimidade a construção da sede própria. Nomeando uma comissão para acompanhar início e gastos com a obra. Bem como, solicitação de empréstimos junto ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (I. A. P. B).

Ano de 1963, foi um período de grande turbulência, discursos, temas sobre reformas sociais e libertação nacional, assuntos abordados em assembleia no sindicato dos bancários:

*Reforma Agrária no Paraná e as condições de vida dos camponeses nas imediações de Paranaguá e a improdutividade dessas terras, acerca da necessidade da greve geral Nacional. Greve pela reforma agrária e o momento  em que deve ser feita e do apoio ao CGT (U.G.T.), órgão esse onde os parlamentares se apoiam a fim de pressionar certa camada do PSD e da UDN inteiramente contrários ao progresso Social.

*Problema de sindicalização das classes trabalhadoras e também sobre a pressão que alguns dirigentes de empresa fazem aos seus funcionários, principalmente gerentes de alguns bancos em todo território nacional. Greve Geral pró-reformas de base, onde seria feita sem tumultos ou violências, de caráter pacifico, servindo apenas de protestos àquelas autoridades que dificultam a evolução social.           Sendo que alguns sindicatos participavam e que estariam prontos para adesão ao movimento grevista a eclodir (Sind dos Ensacadores, Assoc Trab. Ramo de Madeira, Sind Auxiliares no Com do Café, Sind dos Motoristas Autônomos etc.).

A última Assembleia Geral Extraordinária antes do golpe foi em 27/08/1963, a fim de tratar da seguinte, ordem do dia:

VIII Congresso Nacional dos Bancários e Securitários (Bahia).

Campanha Salarial para ano de 1963

Outros Assuntos

*Instabilidade política durante o governo de João Goulart: - Ocorrências de greves e manifestações políticas e sociais; Promessa para fazer a Reforma de Base (mudanças radicais na agricultura, economia e educação), em 31 de março de 1964 os militares assumem o comando do Brasil.

Após a instalação do Governo Militar, em 14/04/64 toda diretoria do Sindicato dos Bancários de Paranaguá é deposta, as forças golpista nomeiam interventores para dirigir a entidade. O Sindicato teve  suas  atividades  praticamente   paralisadas. Na 1ª. Reunião de Posse da Junta Governativa Interventora, com a presença do Dr. Hugo Pereira Correa, Dr. Oscar Nelson Reiman e Dr. Ary Zimmermann.        Designam os Sr. Antonio Maria Escudeler, Sr. Alceu Rodrigues Branco e Sr. Evaldo Theodoro da Silva, cfe ratificação portaria SS-135 28/09/65 MTPS constituindo assim a Junta Governativa para direção do Sindicato dos Bancários de Paranaguá.

Somente em 28 de março de 1966 após o término da intervenção houve eleição da nova Diretoria, reiniciando as atividades sindicais. Porém, sempre com a vigilância e influência dos militares. Evitando qualquer tipo de desordem ou insubordinação contra o Governo.    Fatos amplamente destacados em assembleias e registrados nas atas. 

Porém, o sonho da categoria em possuir sua sede foi adiado, devido oficio recebido da Delegacia Regional do Paraná do IAPB, solicitando devolução dos recursos emprestados para o sindicato, verba aplicada pelo IAPB na construção da Sede Social, com correção monetária desde o ano de 1964. Devido à baixa receita do sindicato e sem condições de dar continuidade na construção, foi aprovada a venda do imóvel em 06/07/67 e a devolução dos recursos.

A compra da sede própria deu-se em 02/10/71, imóvel situado bairro Tuiuti, possuindo uma casa de madeira, funcionando por mais de 6 anos como base do Sindicato. Representando um grande avanço, uma vez que dependíamos de espaço fornecido por terceiros. Somente em 04/03/79 foi inaugurado o novo prédio da administração, que atende perfeitamente as necessidades até os dias atuais.

O Sindicato sempre promoveu atividades esportivas entre seus associados, como uma maneira de integrá-los, visando melhorar esse tipo de atividade. Promovendo diversos campeonatos de futebol de 8, de salão e voleibol masculino e feminino. No período de 1977 a 1990.  Em 07/06/84 foi adquirida uma área de 10.000m2, no Parque São João para instalação de sua sede recreativa. A partir daí as diversas diretorias vem procurando fazer o melhor em termos de benfeitorias, resultando com isso no magnífico clube hoje existente.

Em 1985 ocorreu à primeira das diversas greves pós/64 organizadas pelo Sindicato, como meio de obter sucesso em suas reivindicações. Obtendo adesão em massa dos bancários, com fechamento de todas as agencias; depois a passeata do centro até a Sede Social. Amplamente destacada pela imprensa local (Radio e Jornais), também com destaque a greve de 89. A partir desta data com a reestruturação das agencias, reduzindo cada vez mais o quadro de funcionários. As paralisações concentraram-se em frente das agencias, com apoio dos funcionários a favor da greve e diretores do sindicato. Obstruindo a entrada dos que são contra a greve ou possuem cargo de gerentes. Respeitando a lei de greve, permitindo somente a entrada de 30% do quadro efetivo, bem como, respeito à população principalmente a classe mais sofrida que precisa adentrar nos bancos para receberem s/ aposentadorias, cadastrar senhas  etc.            

Toda greve é desgastante para todos, chegamos ficar de 5 a 30 dias com agencias fechadas.                                                                        

Os bancários que acabaram de entrar na categoria talvez não saibam, mas direitos como: jornadas de 6 horas, planos de saúde e odontológico, vales refeição e alimentação, 13ª cesta, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) não foram dados de mão beijada pelos bancos. Todos, e muitos outros, foram conquistados ao longo de muita luta dos trabalhadores. Por isso, é sempre válido relembrar que esses avanços, e todas as demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, é fruto do esforço de milhares de outros bancários, em muitas campanhas e greves.

Direito a Greve

O direito à greve é assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil, mas as greves nos serviços essenciais possuem limitações (Art. 9º da Constituição da República Federativa do Brasil). O direito a greve é regulado pela Lei nº 7.783 de 28 de junho de 1989. Empregadores são proibidos de encerrar o contrato de trabalho de trabalhadores grevistas e de contratar trabalhadores substitutos. A lista de serviços essenciais é definida no Art. 10 da Lei e os trabalhadores devem garantir o mínimo do serviço necessário durante o período de greve.

O Sindicato tem sua base de atuação em todo o Litoral do Paraná, em 15/08/88, através do Processo MTB 24.290.011395/87, teve estendida sua base territorial para os demais Municípios do Litoral, abrangendo; Paranaguá, Antonina, Guaratuba, Guaraqueçaba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná.

Liberdade de aderir a um sindicato

A Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a liberdade de associação e permitem que trabalhadores e empregadores se filiem e constituam sindicatos assim como associações profissionais (exceto para forças armadas, policiais militares e bombeiros). É permitido aos trabalhadores filiar-se ao sindicato sem autorização prévia, assim como nenhum trabalhador pode ser forçado a filiar-se ou não a um sindicato. A lei, válida para trabalhadores e empregadores, também prevê que só pode haver um sindicato para representar uma ocupação ou categoria econômica em determinado território geográfico.

(Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 511-514 da CLT). 

Direito á liberdade de negociação coletiva

O direito à negociação coletiva garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil prevê a participação dos sindicatos nas negociações coletivas  (Art. 8º inciso IV). Sindicatos de trabalhadores e empregadores podem chegar a um acordo sobre diversas condições de trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 611 em diante).  Contudo, no Art. 623 da CLT, consta que um acordo coletivo pode ser anulado caso contrarie a política econômico-financeira do governo ou a política salarial vigente. (Tema em discussão na reforma trabalhista)