Liquidação do Master completa 10 dias; clientes ainda não receberam FGC

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• A liquidação extrajudicial do Banco Master completou 10 dias, sem previsão de liberação das garantias aos clientes pelo FGC.
• O FGC garante até R$ 250 mil por cliente e só inicia o pagamento após receber a lista de credores, que ainda não foi enviada.
• Há um total de 1,6 milhão de credores. No passado, o pagamento das garantias variou entre 14 e 47 dias em casos similares.

A liquidação extrajudicial do Banco Master completa 10 dias nesta sexta-feira. Porém, ainda não há previsão da liberação das garantias aos clientes.

O que aconteceu
Parte dos recursos dos clientes é garantida pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito). A entidade privada funciona como um "seguro" para proteger o dinheiro de investidores e correntistas em caso de falência, intervenção ou liquidação de uma instituição financeira brasileira.

Porém, ainda não há prazo para iniciar os pagamentos. No aplicativo do FGC consta apenas a informação "aguardando lista de credores". Em nota, a entidade observou que "o credor poderá prosseguir com o processo de solicitação da garantia" assim que o liquidante enviar essa relação..

Não há prazo legal para pagamento das garantias aos clientes, segundo o FGC. Entretanto, o prazo médio para o início dos pagamentos é de 30 dias, conforme a entidade.

Nos casos mais recentes, pagamento das garantias variou de 14 a 47 dias. Nos últimos dez anos, ocorreram oito situações parecidas, e o período entre a decretação da liquidação e o pagamento variou:

• 14 dias: Banco Neon S.A., em 2018;
• 15 dias: Domus Companhia Hipotecária, em 2018;
• 27 dias: Banco BRJ S.A, em 2015;
• 27 dias: PORTOCRED S.A CFI, em 2023;
• 33 dias: BRK S.A CFI, em 2023;
• 34 dias: CHB - Cia Hipotecária, em 2021;
• 40 dias: Dacasa Financeira S.A - SCFI, em 2020;
• 47 dias: Banco Azteca do Brasil S.A., em 2016.

A liquidação do Master congelou os bens da instituição financeira, que deixa de operar. Assim, quem tem recursos em conta corrente, CDBs e RDBs, LCIs, LCDs, LCAs e LHs fica com esses recursos indisponíveis também.

Fundo garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição bancária. O cliente tem direito a receber tanto o que investiu quanto os rendimentos até a data da liquidação. Se o saldo do investidor for superior a R$ 250 mil, a diferença ficará registrada como saldo remanescente no banco.

Ao todo são 1,6 milhão de credores. Juntos, os clientes do Banco Master de Investimento, Banco Letsbank e a Master Corretora de Câmbio, que foram incluídos na liquidação, são elegíveis a receber aproximadamente R$ 41 bilhões do FGC.

Para receber, o credor precisa se manifestar. Veja o passo a passo para o FGC pagar:

1. O liquidante ou interventor precisa enviar a relação de beneficiários ao FGC;
2. Após o recebimento da base de dados pelo FGC, os credores (CPF) devem solicitar a garantia diretamente pelo aplicativo do FGC; pessoas jurídicas (CNPJ) realizam o processo pelo site do FGC;
3. Ao finalizar o cadastro, a pessoa física poderá visualizar o valor que irá receber e, em seguida, deve assinar digitalmente um termo confirmando a solicitação do pagamento da garantia;
4. Pessoas jurídicas também assinam o termo, enviado diretamente a elas após a análise dos documentos;
5. Após a assinatura digital e, estando tudo de acordo com os dados bancários, o FGC efetiva o pagamento em até dois dias úteis, direto na conta de titularidade do credor.

Rendimento dos CDBs fica congelado, mas dinheiro da conta corrente e da poupança tem correção. Com a liquidação do Master, investimentos como CDBs têm seu rendimento contabilizado apenas até o dia da liquidação, ou seja, na última terça-feira (18). Já o dinheiro da conta corrente e poupança fica sujeito à correção monetária.

O imposto correspondente ao pagamento será descontado do total. Ele pode ser descontado pelo banco sob intervenção ou pela corretora na qual o cliente fez o investimento. (Fonte: UOL)

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