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Tráfico de escravizados: ministério defende que BB faça reparação

22/04/2024
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O MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) defendeu que o Banco do Brasil adote medidas de reparação pelo envolvimento com o tráfico de escravizados para o Brasil no século XIX. A manifestação foi recebida na sexta (19) pela Procuradoria da República do Rio de Janeiro. (Por Saulo Pereira Guimarães) - foto Paulinho Costa feebpr - 

"Em alinhamento com os princípios constitucionais mencionados anteriormente, os tratados e convenções internacionais já ratificados pelo Estado Brasileiro, bem como o Estatuto de Igualdade Racial, que inclui disposições para o financiamento de iniciativas de promoção da igualdade racial, reiteramos a relevância das propostas resultantes da consulta pública para a elaboração de políticas públicas voltadas para a igualdade racial."

Trecho de documento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o tema

O que aconteceu
Um estudo de 2023 do Ministério Público Federal apontou o envolvimento do Banco do Brasil com o tráfico de escravizados. Segundo o levantamento, havia "vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil" e o banco "se favoreceu da dinâmica de circulação de crédito lastreada na propriedade escrava".

Em 2024, a Procuradoria da República do Rio de Janeiro solicitou ao MDHC um posicionamento sobre "propostas de políticas públicas e ações reparatórias". Ao todo, o órgão reuniu 500 sugestões provenientes de mais de 60 entidades.

"As sugestões de ação reparatória passavam por diferentes questões e possibilidades, tais como investimentos em ações educacionais, projetos esportivos e culturais, inclusão aos meios de educação, o acesso à terra e promoção da agricultura familiar, entre outros"
Trecho de documento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o tema

O Banco do Brasil e o Ministério da Igualdade Racial ainda precisam se manifestar sobre as propostas. A expectativa é que as instituições enviem suas respostas ainda essa semana. A Procuradoria da República do Rio de Janeiro depende desses retornos para dar prosseguimento ao esforço pela reparação.

Uma dívida de séculos
A avaliação das propostas no MDHC foi liderada por Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. Além do órgão do ministério, a Coordenação-Geral de Empresas e Direitos Humanos e outras instâncias internas da pasta forneceram subsídios para avaliação do caso em questão.

O ministério agrupou as propostas em quatro grandes grupos:

1) Criações de linhas de crédito
2) Mecanismos de empregabilidade e inclusão de pessoas negras em cargos de gerência e gestão no setor bancário
3) Investimentos em desenvolvimento econômico da população negra
4) Criação de programas de capacitação profissional com foco no racismo estrutural e nas estratégias para sua superação

Desde 2023, MDHC conta com Coordenação-Geral da Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas. O surgimento do órgão interno sinaliza a preocupação da pasta com o tema, que é objeto de discussões em todo o mundo hoje. Segundo o último censo, 55% dos brasileiros são negros.

Em 2023, o Banco do Brasil já havia se posicionado sobre o tema. No fim do ano passado, a instituição informou que criaria "um plano de ação com o intuito de promover a igualdade racial". Desde o início de 2024, um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial planeja ações nesse sentido.

"O desenvolvimento do Estado Brasileiro foi marcado por significativas rupturas institucionais, mas também pela falta de dispositivos para proteger e promover os direitos à memória, verdade e justiça (...) o país possui um passado ainda mais remoto (do que a ditadura militar) marcado por violações sistemáticas dos direitos humanos, sem a devida reparação, como foi o caso do período da escravidão"
Trecho de documento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o tema (Fonte: UOL)

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