Crise no BB: alertado sobre risco de processo, Bolsonaro mantém Brandão à frente do banco

Segundo fontes, União poderia ser responsabilizada por acionistas minoritários em caso de prejuízo à instituição (Por Manoel Ventura)

O presidente Jair Bolsonaro foi convencido a manter André Brandão na presidência do Banco do Brasil, como antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, depois de ser alertado por aliados sobre o risco de o governo federal sofrer processos no Brasil e nos Estados Unidos por interferência indevida na estatal.

A União é acionista controladora do BB, mas a instituição financeira tem ações negociadas em Bolsas de Valores, inclusive em Nova York. São mais de 700 mil investidores com ações no BB, de acordo com o próprio banco. Atualmente, quase 30% do capital estão no país, e 20%, no estrangeiro.

Bolsonaro ameaçava demitir o presidente do BB por ter ficado irritado com o plano de enxugamento anunciado pela estatal na última segunda-feira. O pacote prevê um programa de demissão voluntária (PDV) para cortar cinco mil vagas, além do fechamento de agências e outras unidades, com o objetivo de economizar cerca de R$ 3 bilhões até 2025.

O presidente reclamou do impacto político do fechamento de agências, especialmente no interior, e do fato de as medidas serem anunciadas às vésperas das eleições para o comando da Câmara e do Senado. Bolsonaro ainda ouviu queixas de aliados sobre o encerramento das agências.

Desde quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, atuaram como bombeiros para reverter a decisão de Bolsonaro. Eles alertaram o presidente que a demissão de Brandão seria avaliada como interferência política em uma empresa pública que tem ações em Bolsa.

Abuso de poder
A Advocacia-Geral da União (AGU) também entrou em campo. Bolsonaro foi avisado sobre o risco de o governo ser acionado na Justiça por acionistas minoritários, no Brasil e nos Estados Unidos, por conta da interferência no banco.

A Lei das S.A. prevê que o acionista controlador pode ser processado por abuso de poder. Segundo um advogado consultado pelo GLOBO, acionistas minoritários poderiam acusar a União de causar prejuízo à instituição financeira com a demissão, embora o estatuto do BB permita que o presidente da República nomeie ou demita o chefe do banco.

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Esse especialista, que pediu para não se identificar porque o assunto é politicamente sensível, afirmou ainda que os conselheiros poderiam desrespeitar o artigo 154 da Lei das S.A., que estabelece os deveres dos administradores de companhias.

Outro especialista, que também pediu anonimato, diverge dessa avaliação. Para ele, seria difícil provar em um processo contra a União que a troca no comando do banco resultou em prejuízo. Ele lembra que a Lei das Estatais estabelece critérios técnicos para indicação de dirigentes de companhias públicas, o que garante que um eventual novo nome precisaria ser igualmente qualificado para o cargo.

O plano alvo da irritação de Bolsonaro foi aprovado pelo Conselho de Administração da instituição, em que representantes do governo têm assento.

O plano foi informado a Guedes, que deu aval para as medidas. A equipe econômica defende as medidas e considera que elas estão em linha com ações tomadas por bancos privados. Além disso, o PDV foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia (Sest).

Para 2020 e 2021, a Sest aprovou oito PDVs, incluindo o do BB: BNDES, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Correios, Dataprev, Finep e Serpro. A Petrobras também anunciou PDV, mas ela não precisa do aval da Sest.

Por esses motivos, fazer adaptações no plano de enxugamento é complexo e seria necessário manter a economia prevista, segundo uma fonte. (Fonte: O Globo)