Caixa deve elevar dividendos a nível máximo após pedido do governo

Já BNDES deve antecipar parte dos pagamentos que seriam feitos apenas em 2023 (Por Julio Wiziack)

Após o governo pedir que grandes estatais paguem mais dividendos neste ano, a Caixa Econômica Federal deve elevar os valores ao nível máximo permitido pelo estatuto. Já o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) avalia antecipar parte da quantia antes prevista para 2023.

No ofício enviado às estatais, o Ministério da Economia pede que as principais empresas controladas pela União aumentem os montantes, mas, no caso dos bancos, mantenham os limites exigidos pelos acordos de Basileia –tratados internacionais que determinam níveis mínimos de capital próprio para que uma instituição funcione sem risco de insolvência.

O pedido enviado a Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e BNDES faz parte de uma tentativa de neutralizar neste ano os efeitos da emenda constitucional que liberou R$ 41,25 bilhões às vésperas da eleição e das renúncias fiscais decorrentes da desoneração de combustíveis.  

Das quatro, Caixa e BNDES são as únicas que pagam dividendos semestrais —com isso, os pagamentos referentes ao resultado da segunda metade de 2022 são previstos apenas para o início de 2023. Se passarem a depositar os recursos para o Tesouro trimestralmente, como propôs o governo, o resultado de julho a setembro já poderia entrar nas contas deste ano.

No caso da Caixa, o estatuto permite uma distribuição de até 50% do lucro, e hoje o repasse é de 25%. A ideia no banco é chegar a esse montante máximo.

No ano passado, as quatro estatais pagaram R$ 43 bilhões em dividendos ao governo –a maior parte, R$ 21 bilhões, saiu da Petrobras, que registrou um lucro recorde.

A emenda promulgada neste ano liberou, entre outras medidas, a elevação do pagamento de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (além da inclusão de famílias na lista de espera) e um socorro financeiro para taxistas e caminhoneiros. O socorro financeiro, feito com dispensa das principais regras fiscais do país, deve durar até o final deste ano.

Na tentativa de garantir votos, o presidente Jair Bolsonaro também zerou tributos e contribuições federais sobre combustíveis. A redução estimada de receitas, nesses casos, será de R$ 16,5 bilhões.

Além disso, o governo patrocinou no Congresso uma lei que reduziu e padronizou o ICMS, abrindo uma guerra contra os estados –que, em alguns casos, perderão receitas e podem eventualmente ser compensados pela União.

Os dividendos ajudariam a cobrir a diferença de recursos para bancar essa conta. O pedido do governo às estatais foi feito após reações negativas do mercado financeiro sobre o tratamento com as contas públicas no episódio.

O governo entende ser ideal buscar atenuar o impacto da emenda buscando novas receitas, embora não seja obrigado a compensar os gastos nesse caso.

A emenda promulgada já havia dispensado os recursos de atenderem às principais regras sobre as contas públicas —como a meta fiscal (resultado de receitas menos despesas a ser perseguido pelo governo), o teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais) e a necessidade de compensações orçamentárias. A lei que autorizou subsídios para combustíveis também dispensa o cumprimento de diferentes artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar das dispensas, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirma que o governo prefere que os efeitos extraordinários das medidas nas contas públicas em 2022 sejam cobertos também com receitas extraordinárias.

"Para essas despesas que foram criadas de forma emergencial com a PEC e com a perda de arrecadação da Lei Complementar 194 [que corta tributos federais sobre combustíveis], que somam R$ 58 bilhões, a gente está buscando ter receitas extraordinárias na mesma magnitude", afirmou Colnago.

Segundo Colnago, o Banco do Brasil respondeu que não poderia atender ao pedido.  

Procurados por meio da assessoria de imprensa, Caixa e BNDES informaram que o pedido do governo está em avaliação. O BB afirmou que já paga aos acionistas 40% do lucro líquido, mais que os 25% exigidos por lei —embora diga que a política prevê a revisão periódica dos parâmetros.

A Petrobras disse que seu próximo lucro trimestral será divulgado na próxima quinta-feira (28) e que na ocasião o Conselho de Administração poderá deliberar sobre eventuais pagamentos de dividendos. "Todas as decisões serão tomadas alinhadas à Política [de Remuneração aos Acionistas], sempre respeitando os princípios de perenidade e sustentabilidade financeira de curto, médio e longo prazos", afirma a companhia. (Fonte: Folha de SP)

Notícias Feeb/PR