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Sindicato dos Bancários de Paranaguá

Juro do rotativo do cartão de crédito recua pouco, a 412,5% em fevereiro, sob nova regra

03/04/2024
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Norma que estabelece teto de 100% da dívida entrou em vigor em janeiro deste ano (Por Nathalia Garcia) - foto divulgação - 

A taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito recuou pouco em fevereiro, para 412,5% ao ano, no segundo mês sob a nova regra da modalidade. Os dados foram divulgados pelo Banco Central nesta terça-feira (2).

Houve uma queda de 6,8 pontos percentuais no mês, na comparação com janeiro, quando a taxa do rotativo estava em 419,3% ao ano.

Pela nova regra, porém, em vigor desde 3 de janeiro, a dívida de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito não pode mais superar o dobro do montante original. Ou seja, a taxa de juros terá um teto de 100% do valor da dívida contraída.

No caso de atingimento de juros equivalentes a 100% da dívida original –teto previsto em lei–, o valor da dívida permanecerá inalterado nos meses seguintes. O dado divulgado hoje engloba também as dívidas que já estavam no estoque antes da mudança nas regras do rotativo. Sendo assim, a taxa média não reflete na totalidade as mudanças implementadas no início do ano.

Dois meses depois que a nova norma entrou em vigor, o recuo segue lento, e o juro médio, quando calculada a taxa anual, continua acima dos 400% ao ano –patamar que ocupa desde dezembro de 2022. Na comparação em 12 meses, a taxa caiu 7,9 pontos porcentuais.

A taxa divulgada pelo BC é anualizada. Uma taxa média de 412,5% ao ano é equivalente a um juro mensal médio de 14,59%.

O chefe do departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, ressaltou ainda que leva mais tempo para ver uma redução efetiva sobre o juro do rotativo dada à grande magnitude dessa taxa.

A nova medida foi estabelecida pela lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro do ano passado. Havia expectativa por parte do governo de que a mudança levasse a uma queda mais acentuada na taxa cobrada no rotativo.

O Congresso chegou a abrir a possibilidade de autorregulação no setor no prazo de 90 dias, mas as instituições financeiras não chegaram a um consenso sobre uma proposta alternativa. Sem acordo, passou a valer o teto de 100% da dívida –chamado de "muro inglês".

A regulamentação foi definida em dezembro do ano passado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) –colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Ao comentar as estatísticas, Rocha destacou também que o saldo total das operações com cartão de crédito sinaliza um comportamento positivo das famílias.

Enquanto o saldo do cartão à vista registrou um crescimento de 13,5% em 12 meses até fevereiro, o saldo do rotativo caiu 27,2% no mesmo intervalo (queda de R$ 84,72 bilhões em fevereiro do ano passado para R$ 61,67 bilhões no dado mais recente).

"A redução do saldo do rotativo por si só é uma boa notícia. Agora, na minha opinião, ela é mais representativa ainda quando a gente tem um crescimento nas operações do crédito à vista", disse.

"Esse crescimento do saldo do cartão à vista, enquanto há uma redução do rotativo, significa que, de fato, as pessoas estão saindo do cartão rotativo. Ou seja, diminuindo a entrada no rotativo e [também] saindo do rotativo, seja por conta própria, pelo seu próprio esforço ou por uma ação mais forte das instituições financeiras de oferecerem novas linhas para essa modalidade", acrescentou.

Em fevereiro, a inadimplência no rotativo do cartão de crédito caiu 1,2 ponto percentual na comparação mensal, a 52,6% –mais da metade do volume das operações.

No segundo mês do ano, houve liberação de R$ 30,25 bilhões na modalidade –um mês antes, foram concedidos R$ 30,97 bilhões. O pico de concessões foi atingido em novembro do ano passado, com R$ 33 bilhões –o mês com maior volume liberado no rotativo desde o início da série histórica em março de 2011.

O rotativo é a linha de crédito mais cara do mercado, recomendada por especialistas apenas em casos emergenciais. Desde 2017, os bancos são obrigados a transferir a dívida do rotativo do cartão de crédito para o parcelado, que possui juros mais baixos, após 30 dias.

A taxa do parcelado do cartão também caiu em fevereiro, para 184,5 % ao ano, redução de 3,3 pontos percentuais na comparação com janeiro (187,8%). (Fonte: Folha de SP)

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