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Supersalário e 10 folgas no mês: os privilégios de ministros do TCU

04/11/2024
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Um novo penduricalho, aprovado em dezembro de 2023, fez com que a remuneração média de ministros e procuradores do TCU (Tribunal de Contas da União) crescesse em média 30% nos últimos dez meses, segundo levantamento do UOL. (Por Julia Affonso) - foto divulgação - 

O salário-base dos 19 membros do TCU varia de R$ 37,7 mil a R$ 41,8 mil. Um ministro chegou a receber mais de R$ 110 mil em um único mês — bem mais que o dobro do teto constitucional de R$ 44 mil.

O TCU "importou" uma regra das justiças Federal e do Trabalho que prevê a concessão de até dez folgas por mês a autoridades que comprovem acúmulo de processos e de funções.

Caso não queiram tirar as folgas, eles podem "vender" esses dias.

O benefício é pago em dinheiro e não entra no cálculo do salário dos ministros e procuradores do TCU. Também não está sujeito a dedução de Imposto de Renda.

Assim como juízes de outras cortes, os ministros do TCU têm direito a 60 dias de férias. Na hipótese de conquistarem mais dez folgas por mês, teriam direito, na prática, a até 180 dias de folgas remuneradas anuais — quase metade de um ano.

Imagem: Arte/UOL

"Os ministros do TCU têm direito ao benefício, por simetria constitucional entre seus membros e os do Superior Tribunal de Justiça, que regulamentou o pagamento da referida parcela em outubro de 2023."
TCU, em nota ao UOL

O tribunal registrou que o benefício foi reconhecido por ato normativo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), assinado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

O TCU também afirmou que "tem atuação rigorosa e impessoal no controle da legalidade da despesa pública, sempre sujeita ao controle" do STF.

Penduricalho aumenta remuneração em 30%
O conjunto de benefícios pagos às autoridades do TCU integra uma despesa chamada "vantagens indenizatórias e compensatórias".

Lá estão, por exemplo:
  • auxílio-alimentação;
  • ressarcimento de assistência médica e de medicamentos;
  • férias indenizadas;
  • outros auxílios;
  • outras vantagens indenizatórias.
É dentro desse último item que está sendo contabilizado o novo penduricalho.

Embora publique os valores desses benefícios em seu site, o TCU não indica detalhadamente parte deles.

Levantamento do UOL aponta que o TCU desembolsou R$ 2,4 milhões com a despesa extra entre dezembro de 2023 e setembro deste ano. A corte pagou, em média, R$ 12,8 mil a mais para cada autoridade, por mês.

A Constituição prevê um teto para os salários mensais dos funcionários públicos de R$ 44 mil. As remunerações no TCU excedem esse valor porque os penduricalhos não estão sujeitos ao limite constitucional.


O gerente de programas da Transparência Internacional, Renato Morgado, disse à reportagem que os dados dos contracheques devem ser apresentados "de forma detalhada, no mais alto grau de desagregação possível".

"Com isso, a gente pode compreender as diferentes categorias do que é pago, realizar análises, comparações — o que não é possível, quando esses valores são apresentados de forma agrupada", afirmou.

Morgado afirma que, na prática, o limite salarial "é, frequentemente, superado de forma indevida" a partir da inserção de penduricalhos e verbas indenizatórias "que permitem que o valor recebido fure o teto".

Para o gerente da Transparência Internacional, o Brasil tem penduricalhos demais concentrados no topo do funcionalismo público. Na avaliação dele, isso impacta a legitimidade das instituições.

"Os órgãos do sistema de Justiça e os órgãos de controle, como tribunais de contas, têm o papel de garantir o cumprimento da lei e o bom uso dos recursos públicos. Quando o topo dessas instituições vai desenhando regras em seu próprio benefício, aumentando o valor da remuneração e passando por cima do teto salarial, que eles deveriam garantir o cumprimento, você passa uma mensagem para a sociedade de que agentes públicos em posição de poder desvirtuam regras para benefício próprio."
Renato Morgado, gerente da Transparência Internacional

Penduricalho importado
O presidente do TCU, Bruno Dantas, regulamentou o pagamento do benefício em novembro passado.

A medida teve como base decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que equiparou benefícios recebidos por integrantes do Ministério Público e juízes.

Em seguida, o CJF (Conselho da Justiça Federal), o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e o STJ também validaram o penduricalho.

Mesmo não integrando o Poder Judiciário, o TCU incorporou a licença, pois tem direitos e deveres equiparados ao STJ pela Constituição.

Na ocasião, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas manifestou-se contra. Bruno Dantas então suspendeu temporariamente os depósitos.

A área técnica do tribunal apontou "possíveis ilegalidades" na concessão do benefício e sugeriu a suspensão da licença.

Mas, em 13 de dezembro, o ministro do TCU Antonio Anastasia contrariou a área técnica e entendeu que deveria ser "outro o encaminhamento" da questão.

No plenário, a corte do próprio TCU liberou os pagamentos do novo penduricalho. (Fonte: (UOL)

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